Resgate Arqueológico

 

Com base no Diagnóstico Arqueológico, o IPHAN poderá emitir parecer favorável à concessão da Licença Prévia sem estabelecer condições a serem satisfeitas pelo empreendedor (quando entender que não há evidências ou probabilidade de haver remanescentes arqueológicos na área do empreendimento) ou exigindo a satisfação de condições (quando entender que há evidência ou grande probabilidade de haver remanescentes arqueológicos na área do empreendimento). 

 

Caso a existência, localização e extensão dos remanecentes arqueológicos sejam fatos relativamente estabelecidos, a medida a ser adotada é o Resgate Arqueológico. Um Programa de Resgate Arqueológico deve ser elaborado e submetido ao IPHAN na fase de Licença de Instalação e executado segundo o cronograma e condições estabelecidos pela resolução a ser emitida pelo IPHAN.

 

Dependendo da natureza e condições dos sítios e artefatos arqueológicos encontrados, seu salvamento poderá ser realizado por meio de preservação in situ ou por meio escavações exaustivas, coleta, limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento e posterior transferência do material arqueológico para guarda de uma instituição qualificada.

 

É o cumprimento dessas estipulações legais e administrativas que assegura a concessão e renovação da Licença de Operação.